Informações sobre o tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e do Decreto Legislativo 101/2018
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 13º do Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais (“RGPD”), informamos que seus dados pessoais serão tratados, de forma eletrônica e manual, na Itália e no exterior, em conformidade com os princípios de legalidade, correção, transparência e proteção da sua privacidade e de seus direitos.
A presente declaração, elaborada em conformidade com o princípio de transparência previsto pelo RGPD, está articulada em seções para facilitar sua compreensão.
1. Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento é a System Ceramics S.p.A. (doravante “Responsável”), com sede legal em Via Ghiarola Vecchia nº 73, Fiorano Modenese (MO). Para a finalidade indicada no ponto 2.C, a System Ceramics S.p.A. e algumas empresas terceiras (parceiros comerciais) atuarão como co-responsáveis de acordo com o artigo 26 do RGPD.
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
A) Atender às suas solicitações e dúvidas, bem como cumprir obrigações contábeis, fiscais, comerciais e legais relacionadas aos contratos vigentes;
B) Enviar material informativo, promocional e comunicações publicitárias por parte da System Ceramics S.p.A., por correio, e-mail, telefone, fax, ferramentas de mensagens instantâneas ou semelhantes, mediante seu consentimento expresso;
C) Enviar material informativo, promocional e comunicações publicitárias por parte de empresas terceiras (parceiros comerciais da System Ceramics S.p.A.), inclusive sediadas fora da UE, utilizando os mesmos meios acima mencionados, mediante seu consentimento expresso.
3. Base legal do tratamento
- Para a finalidade indicada no ponto 2.A), o tratamento é necessário para a execução do contrato; o fornecimento dos dados é obrigatório e a recusa em fornecê-los impossibilitará a prestação dos serviços solicitados.
- Para as finalidades indicadas nos pontos 2.B) e 2.C), o tratamento baseia-se no seu consentimento expresso, que é opcional e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejudicar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
4. Comunicação dos dados
Seus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros responsáveis pelo tratamento e a empresas parceiras da System Ceramics S.p.A., com as quais poderá haver compartilhamento de dados para as finalidades acima indicadas, em conformidade com a legislação vigente.
5. Período de armazenamento
Os dados serão conservados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades do ponto 2.A) e, de qualquer forma, até a cessação da relação contratual, salvo outras obrigações legais. Para as finalidades dos pontos 2.B) e 2.C), os dados serão armazenados até a revogação do seu consentimento.
6. Âmbito territorial do tratamento
Os dados serão tratados principalmente dentro da União Europeia. Caso seja necessário o envio para fora da UE, todas as medidas de garantia exigidas pelo RGPD serão adotadas.
7. Direitos do titular dos dados
Nos termos dos artigos 15 e seguintes do GDPR, você tem o direito de:
- obter confirmação sobre a existência de tratamento de dados que lhe digam respeito e acessar tais dados;
- solicitar a retificação ou a eliminação de dados incorretos ou tratados ilegalmente;
- solicitar a limitação do tratamento;
- exercer o direito à portabilidade dos dados;
- opor-se ao tratamento por motivos legítimos ou para fins de marketing direto;
- revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da revogação;
- apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais.
Tais direitos podem ser exercidos escrevendo para: privacy@systemceramics.com anexando cópia de um documento de identidade válido.