PRIVACY POLICY
DECLARAÇÃO nos termos e para efeitos do artigo 13° do Regulamento Europeu Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais UE n° 679/2016 (“RGPD”).
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 13º do Regulamento Geral Europeu sobre a Proteção de Dados UE nº 2016/679 (“RGPD”), informamos que os seus dados pessoais serão tratados por meio de instrumentos eletrônicos e manuais, na Itália e no exterior. A presente declaração (doravante ’“Declaração”), elaborada com base no princípio de transparência e de todos os elementos exigidos pelo RGPD, está articulada em diferentes seções. Cada uma destas trata de um específico argumento a fim de tornar a leitura mais rápida, simples e de fácil compreensão.
- Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento é System Ceramics SpA, cuja sede encontra-se em Fiorano Modenese - Via Ghiarola Vecchia n. 73.
- Categorias de dados tratados.
O tratamento tem como objeto dados pessoais comuns (como, por exemplo, nome, título, CPF, número de identificação de IVA - Imposto sobre Valor Agregado, endereço residencial, local e data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação/reconhecimento, número de telefone e fax, e-mail).
- Finalidade do Tratamento e Fundamento Jurídico.
Finalidade | Fundamento Jurídico |
| Os tratamentos efetuados para estas finalidades são necessários para o cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais (artigo 6º letras b) e c) do RGPD). |
| Os tratamentos realizados para estas finalidades são efetuados com o específico consentimento fornecido pelo Usuário e/ou Titular dos Dados (artigo 6º letra a) do RGPD). |
| Os tratamentos realizados para estas finalidades são efetuados no legítimo interesse do Responsável pelo Tratamento (artigo 6º letra f) do RGPD). |
O fornecimento dos seus dados pessoais é necessário para a consecução das finalidades indicadas.
O não fornecimento ou o fornecimento parcial ou inexato dos seus dados pessoais comportará a impossibilidade de fornecer-lhe os serviços solicitados.
O fornecimento dos seus dados para as finalidades referidas na letra d) é facultativo e uma sua eventual recusa ao tratamento comportará a impossibilidade de prestar o relativo serviço.
- Comunicação dos Dados.
Os seus dados pessoais poderão ser conhecidos pelos encarregados do tratamento expressamente autorizados nos termos de e para efeitos do artigo 29º do RGPD e também por sujeitos terceiros expressamente nomeados Subcontratantes nos termos de e para efeitos do artigo 28º do RGPD por exigências estritamente relacionadas à execução do contrato ou de obrigações legais.
- Período de Armazenamento dos Dados.
Os dados pessoais coletados serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento pelo tempo estritamente necessário à consecução das finalidades referidas no ponto 3).
Em especial,
- para as finalidades referidas no ponto 3) letra. a) até a cessação das relações contratuais em curso, sem prejuízo de um adicional período de armazenamento dos dados que poderá ser imposto por obrigações legais;
- para as finalidades referidas no ponto 3) letra b) até o período máximo de 24 meses a contar do envio da candidatura;
- para as finalidades referidas no ponto 3) letra c) até a total satisfação da solicitação;
- para as finalidades referidas no ponto 3) letras d) até a revogação expressa do consentimento;
- para as finalidades referidas no ponto 3) letra e) até a explícita oposição do Titular dos Dados.
- Âmbito Territorial do Tratamento
Os seus dados pessoais serão tratados pelo Responsável no território da União Europeia.
Se, por razões de caráter técnico e/ou operacional, tornar-se necessário servir-se de sujeitos situados fora da União Europeia, tais sujeitos serão nomeados Subcontratantes e a transferência dos dados pessoais a tais sujeitos, limitada ao cumprimento de específicas atividades de Tratamento, será regida em conformidade com o previsto pelo RGPD.
Serão adotadas todas as precauções necessárias a fim de garantir a total proteção dos dados pessoais, baseando tal transferência na avaliação de oportunas garantias, entre as quais, decisões de adequação dos países terceiros destinatários expressas pela Comissão Europeia e garantias adequadas expressas pelo sujeito destinatário terceiro nos termos do artigo 46° do RGPD.
De toda maneira, caso os seus dados pessoais sejam tratados fora da União Europeia, você poderá solicitar mais detalhes para o Responsável pelo Tratamento, requerendo evidências das específicas garantias adotadas.
- Direitos do Titular de Dados
Os artigos 15º e sucessivos do Regulamento conferem a você o exercício de direitos específicos e lhe consentem obter:
- a confirmação da existência ou não de um tratamento em curso de dados pessoais que lhe digam respeito e o acesso aos dados e às seguintes informações: finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais, destinatários e/ou categorias de destinatários aos quais os dados foram e/ou serão comunicados, período de armazenamento dos dados;
- a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e/ou a integração de dados pessoais incompletos, inclusive fornecendo uma declaração integrativa;
- o apagamento dos dados pessoais, nos casos previstos pelo RGPD;
- a limitação do Tratamento nos casos previstos pela legislação vigente;
- a portabilidade dos dados que lhe digam respeito, e especialmente solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito fornecidos para o Responsável pelo Tratamento e/ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para um outro Responsável pelo Tratamento;
- a oposição ao tratamento a qualquer momento, por motivos ligados a uma situação específica e/ou ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito no total respeito da legislação vigente em matéria de Privacidade, e também por eventuais finalidades comerciais.
Você poderá exercer tais direitos por meio da seguinte caixa postal eletrônica, anexando uma fotocópia de um documento de identidade: privacy@systemceramics.com
Caso considere que o tratamento dos seus dados contrarie a legislação vigente em matéria de privacidade, informamos que você pode, a qualquer momento, apresentar reclamação para a Autoridade de controle competente, de acordo com o artigo 77° do RGPD.